29 de dez de 2013

Ministério Público de SP vai contestar tapetão do Brasileiro

O Ministério Público de São Paulo vai decidir, nos próximos nove dias, o que fazer para contestar a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que puniu Portuguesa e Flamengo com perda de pontos no Brasileiro.
O promotor público Roberto Senise Lisboa estuda o pedido de abertura de inquérito civil para investigar a decisão do tribunal esportivo.
Por escalarem jogadores de forma irregular, as duas equipes perderam quatro pontos cada. O fardo mais pesado ficou com a Portuguesa. A pena significou o rebaixamento para a Série B. A decisão salvou o Fluminense, que permaneceu na Série A, elite nacional, em 2014.
"Há alguns caminhos a seguir. Um deles é o pedido de abertura de inquérito, o que levaria a uma ação civil pública", explica Lisboa.
O argumento é o Estatuto do Torcedor. Na visão do promotor, a lei determina que as decisões da Justiça Desportiva devem ser publicadas no site da CBF. Portuguesa e Flamengo alegam que as respectivas suspensões de Héverton e André Santos, escalados na rodada seguinte, só foram divulgadas pela CBF na semana posterior à rodada.
Este ponto foi rebatido anteontem pelo STJD. O argumento foi que, apesar deste item do Estatuto do Torcedor, a pena aplicada no julgamento vale imediatamente após a proclamação da sentença.
João Zanforlin, advogado da Lusa, apresentou o argumento em recurso no Pleno do STJD, mas foi ignorado.
"Ainda não entramos com pedido porque a Justiça está em recesso de fim de ano. Só volta no dia 7 de janeiro. Até lá, saberemos o que fazer", completa o promotor. 

Da Folha de São Paulo
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