O aperto financeiro e a falta de crédito no mercado estariam levando as construtoras OAS, responsável pela Arena das Dunas, e Engevix, sócia no consórcio Inframérica para a concessão das obras e administração do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a disponibilizar seus ativos em ambas as concessões à venda. Essa informação, divulgada na manhã de hoje pelo Estadão, veículo de circulação nacional, não chegou a ser confirmada pelos representantes das construtoras.
De acordo com a publicação do Estadão, a falta de caixa dessas empresas – que também estariam colocando outros ativos fora do ramo da construção à venda – é consequência de seus envolvimentos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos.
O JORNAL DE HOJE fez contato com representantes e assessorias de imprensa da OAS e Engevix, mas nenhuma das empresas enviou posicionamento sobre esse caso até o fechamento desta edição.
A OAS estaria pretendendo se desfazer da sua participação na Invepar – que é dona da concessão do aeroporto de Guarulhos -, de negócios de saneamento e dois estádios de futebol construídos para a Copa do Mundo: Arena das Dunas, em Natal, e Arena Fonte Nova, em Salvador.
Segundo a reportagem, a empresa tem uma prestação de conta de R$ 116 milhões em juros e dívidas e estaria fazendo um plano de reestruturação, que inclui venda de ativos. O grupo OAS teria investido alto na Invepar, obtendo 25% da sociedade, que está à frente de doze concessionárias, entre elas o aeroporto de Guarulhos, rodovias e metrôs pelo país.
No caso da Engevix (que se uniu no consórcio Inframérica com a Corporatión América S/A para a construção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves) já estaria prestes a fechar a venda de sua empresa de energia para seu sócio norueguês, a empresa SN Power. Os aeroportos em que a Engevix é sócia – em São Gonçalo do Amarante e Brasília – custaram juntos quase R$ 2 bilhões e estariam sendo cobiçados pelos bancos de investimento.
“Alguns potenciais compradores já foram até sondados, mas uma fonte próxima à companhia (Engevix) diz que não há qualquer intenção de se desfazer desses ativos, já que, além de os aportes necessários já terem sido feitos, as concessões estão começando a ter receita”, relata a reportagem d’O Estadão.
Contratos das PPP’s precisam ser avaliados
Procurado pelo JORNAL DE HOJE para comentar o assunto que envolve concessões em Parcerias Público-Privadas (PPP), o procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, fez uma declaração com base no que rege o art. 5º, parágrafo 2 da Lei 11.079/2004.
Segundo ele, o documento “prevê que o contrato de Parceria Público-Privada poderá estabelecer requisitos e condições para o Parceiro Público autorizar a transferência do controle da sociedade de propósito específico – empresa contratada – para os financiadores da PPP”.
Portanto, segundo Luciano Ramos, em teoria, a transferência dos ativos é possível, mas é necessário que haja uma análise dos contratos de Parceria Público-Privada em cada caso (OAS/Arena das Dunas e Engevix/Aeroporto) para verificar se o fato concreto está previsto como autorizador da transferência.
“A análise das PPP’s dos aeroportos é atribuição do TCU (Tribunal de Contas da União). A Arena das Dunas é atribuição minha”, disse. “Há processo em curso no Tribunal de Contas do Estado sobre essa PPP. O MPC (Ministério Público de Contas) acompanhará o contrato ao longo de sua execução”, disse.
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