A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda (18) medidas que visam acabar com a impunidade em casos de violência relacionados ao futebol.
Entre as principais propostas está a criação de um núcleo formado pelas polícias Militar e Civil, Ministério Público e Justiça para tratar só de crimes relacionados ao futebol, com exceção de casos em que haja mortes.
Também prevê fiscalização mais rigorosa daqueles que já causaram tumulto e têm restrição de ida a estádios.
O governo paulista quer que alguns dos torcedores proibidos de frequentar praças esportivas usem tornozeleira eletrônica, equipamento que serve para monitorar onde a pessoa está.
O Tribunal de Justiça avalia a possibilidade do uso desse instrumento principalmente em pessoas que moram no interior, onde a fiscalização é mais difícil.
Durante o encontro, a Federação Paulista de Futebol avisou que é quase impossível fiscalizar na porta dos estádios a entrada desses torcedores com restrição.
"Nada dará certo [contra a violência no futebol] se a impunidade prevalecer. A partir do momento em que o torcedor perceber que baderneiros estão cumprindo medidas restritivas ou estão presos, ele pensará antes de cometer um crime", disse Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
No anúncio, estavam presentes as cúpulas da Segurança e da Justiça do Estado de São Paulo: além de Moraes, o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, e o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.
NÚCLEO
O núcleo especializado no combate à violência do futebol começa a funcionar em 26 de maio e terá como base o fórum da Barra Funda. Atuará também de maneira itinerante nos estádios que receberem partidas.
"Além dos crimes previstos no Estatuto do Torcedor, aqueles praticados em eventos decorrentes também serão analisados pelos juízes e promotores", explicou Moraes. "É o caso de um ônibus cheio de barras de ferro parado na estrada antes de uma partida. Antes, este crime seria analisado por outros juízes não especializados."
AÇÕES COMUNITÁRIAS
A fiscalização dos torcedores com restrição de entrar no estádio, além da possibilidade do uso da tornozeleira eletrônica, também contará com medidas a mais do que se apresentar em delegacias duas horas antes até duas horas depois da partida.
A secretaria fez parcerias para que as pessoas impedidas de entrar no estádio prestem trabalho comunitário na hora dos jogos. Há acordo com a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, além de atividades administrativas no Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística e IML (Instituto Médico Legal).
Também será implementada delegacia móvel nas partidas de maior importância.
Da Folha de São Paulo
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